domingo, janeiro 23, 2022

Cunha pretende votar orçamento impositivo e ICMS no comércio eletrônico nesta terça

03/02 – Emanuelle Brasil / Agência Câmara
Após a abertura dos trabalhos da 55ª Legislatura, na segunda-feira (2), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, reafirmou que pretende votar ainda nesta terça-feira (3), em sessão extraordinária, as duas propostas que trancam a pauta do Plenário – o projeto de lei da biodiversidade (PL 7735/14), que tem urgência constitucional, e a MP 658/14, que flexibiliza e prorroga a entrada em vigor da Lei das Organizações da Sociedade Civil (OSC – Lei 13.019/14) –, e as propostas de emenda à Constituição (PECs) do ICMS no comércio eletrônico (PEC 197/12) e a do orçamento impositivo (PEC 358/13), ambas já aprovadas em primeiro turno pelo Plenário.
No caso do orçamento impositivo, é preciso haver acordo entre os líderes partidários para resolver o impasse sobre o interstício necessário de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno.
“As demais matérias vamos aguardar a reunião de líderes amanhã (terça-feira, 3, às 14h30) para construirmos uma pauta em conjunto. Nós tínhamos que começar a ter uma pauta para amanhã, então eu optei por continuar com a pauta que existia no ano passado”, observou. Ele ressaltou que essas propostas listadas “serão votadas no máximo até quinta-feira (5)”.
O projeto de lei da biodiversidade revisa a legislação que trata de pesquisa científica e a exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos; e dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre propriedades e usos de plantas, extratos e outras substâncias.
Relação com o Executivo
O presidente da Câmara voltou a afirmar que o relacionamento entre o governo e o Legislativo em sua gestão será definido pela “institucionalidade” e pelo “contexto cotidiano”.
Segundo ele, a presidente Dilma Rousseff telefonou para cumprimentar pela eleição: “Naturalmente, nós vamos ter de conversar, isso é inevitável. Os poderes têm que ser independentes, mas são harmônicos, a harmonia existe”.
Íntegra da proposta:
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