quarta-feira, janeiro 26, 2022

Debatedores cobram políticas públicas em favor do empreendedorismo

A persistência dos obstáculos ao empreendedorismo e à inovação no Brasil foi alvo de críticas dos debatedores em audiência pública interativa promovida na quarta-feira (24) pela Comissão Senado do Futuro. Os especialistas mostraram preocupação com a posição desfavorável do país em índices internacionais de inovação e cobraram políticas públicas de aumento da eficiência.

A proposta de um novo marco legal de estímulo às startups foi destacada por Igor Manhães Nazareth, subsecretário de Inovação no Ministério da Economia. Ele salientou que a proposta, que deverá ser submetida a consulta pública na próxima semana, é uma das iniciativas do ministério para elevar o empreendedorismo e a eficiência do país a um nível compatível com o tamanho da economia, incluindo políticas para a chamada indústria 4.0, medidas para aumento de produtividade e aceleração do processo de análise de marcas e patentes.

— O Brasil ocupa a 64ª posição em inovação no mundo, mas o Brasil é o 13º lugar em publicações científicas. É fundamental conseguirmos levar a riqueza de conhecimentos que temos na academia e na ciência para as empresas, que é onde a inovação acontece — afirmou.

Patentes
Júlio César Castelo Branco Reis Moreira, diretor de administração do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), registrou as medidas que aumentaram a eficiência da entidade nos últimos anos — historicamente, o registro de uma patente levava cerca de 10 anos, prazo que caiu substancialmente. Mas ele chamou atenção para a persistência de um acúmulo de cerca de 200 mil pedidos pendentes de decisão.

— Se hoje eu apagasse todos os pedidos de patentes anteriores à data de hoje, amanhã eu já começaria um novo backlog. Eu não tenho examinadores suficientes para tratar da demanda corrente — afirmou.

Reis Moreira disse que o problema decorre de décadas de descaso com a propriedade intelectual no país. Além de lamentar a burocracia em torno do registro de marcas e patentes, ele lembrou a discrepância entre o aumento da receita do Inpi e o crescimento do contingenciamento de verbas sofrido pelo órgão.

Célio Cabral de Sousa Júnior, gerente da Unidade de Acesso à Inovação e Tecnologia do Sebrae, cobrou um alinhamento entre os diferentes programas de apoio ao empreendedorismo no país. Ele classificou como preocupante a posição do Brasil em 64º lugar no índice global de inovação.

— O histórico é de decadência. O Brasil perdeu 17 posições em oito anos, e isso reflete de certa forma a diminuição em investimentos em inovação — sublinhou.

Empregos
Sousa Júnior avaliou positivamente o Marco Legal da Inovação, mas lamentou que a legislação tenha sofrido vetos essenciais: do jeito que entrou em vigor, segundo ele, o texto impede o poder público de comprar de empresas inovadoras. O representante do Sebrae ainda manifestou apoio à proposição de transformar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) de fundo contábil para financeiro: ele avaliou que, segundo as regras atuais, quase toda a verba é contingenciada, apesar da importância do fundo para investimentos em inovação.

Camilla Junqueira, diretora-geral da organização não-governamental Endeavor Brasil, apresentou números do IBGE que salientam a importância das empresas de alto crescimento. Esse setor, foco da Endeavor, corresponde a somente 0,5% das empresas, mas gerou 70% dos novos empregos nos anos recentes e paga salários acima da média nacional. Junqueira cobrou regras mais simples e transparentes para o empreendedorismo e a remoção de dificuldades para abertura e fechamento de empresas, acesso a crédito e cumprimento de obrigações tributárias.

— Nosso ambiente de negócios é um dificultador tão grande para os empreendedores que é quase como se eles corressem uma maratona com um elástico amarrado na cintura — definiu.

A audiência foi realizada a requerimento do senador Styvenson Valentim (Pode-RN).

Por Agência Senado

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