quinta-feira, janeiro 20, 2022

Declaração negativa ao Coaf deve ser feita em janeiro

12/01 – Noticenter

O “Grupo Técnico de Estudos sobre o Coaf do Sescon Blumenau” (GTECSB) alerta os profissionais autônomos e organizações contábeis para o prazo de entrega da “Declaração negativa” ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que vai até 31 de janeiro de 2016, obrigatoriamente. De acordo com a equipe, esta modalidade de comunicação somente deve ser feita se a pessoa obrigada não tiver comunicado propostas, transações ou operações ao órgão, no ano de 2015.
De acordo com o diretor do Sescon Blumenau e membro do GTECSB, Mauricio Tobias, a entidade participou de encontros técnicos sobre a Resolução do Conselho Federal de Contabilidade – CFC nº 1.445/13 em adequação para o cumprimento da Lei nº 9.613/98, que trata desta obrigatoriedade.
A comunicação de atividades suspeitas está em vigência desde janeiro de 2014. Porém, de acordo com o Art. 14º da Resolução do CFC, não havendo a ocorrência, durante o ano civil, de operações ou propostas a que se referem os Arts. 9º e 10º, as pessoas de que tratam o Art. 1º devem apresentar declaração nesses termos ao CFC por meio do sítio do Coaf até o dia 31 de janeiro do ano seguinte. 

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