sexta-feira, janeiro 28, 2022

Decreto fixa regras para apresentação de projetos para concessões e PPPs

06/04 – Fábio Amato / G1, em Brasília
Em mais uma medida para tentar destravar seu programa de concessões e estimular a retomada do crescimento econômico do país, o governo publicou nesta segunda-feira (6) um decreto para incentivar empresas e até pessoas físicas a apresentarem projetos, estudos e investigações voltados a investimentos na área de infraestrutura.
O decreto, assinado pela presidente Dilma Rousseff, estabelece critérios para a apresentação do chamado Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) que, quando aceito pelo governo, pode servir de base para o leilão de uma rodovia, ferrovia ou aeroporto ou mesmo no caso de uma Parceria Público Privada (PPP).
A publicação do decreto chega pouco mais de um ano depois de o governo anunciar, em dezembro de 2013, que terceirizaria a elaboração de estudos para a construção de novas ferrovias no país. O pacote de concessões nessa área, o chamado PIL Ferrovias, está travado desde o seu lançamento devido a questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação aos projetos apresentados pelo governo.
Na época, a então ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo não têm condições de fazer vários estudos e projetos ao mesmo tempo. E apontou que, além de sanar deficiências apontadas pelo TCU, a terceirização teria potencial para eliminar desconfianças do mercado em relação ao programa de concessões.
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