sexta-feira, janeiro 28, 2022

Defasagem na tabela do Supersimples trará prejuízos para empresas

01/11 – Cristine Pires, com agências / Jornal do Comércio RS

Foto: Marcos Nagelstein/JC

As alterações na Lei do Supersimples, sancionadas na semana passada pelo presidente Michel Temer, representam uma armadilha para o empresariado brasileiro. O alerta é do presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul (Sescon-RS), Diogo Chamun.

Mesmo com a ampliação do prazo de parcelamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas de 60 para 120 meses, medida que pode trazer certo alívio, a falta de correção na tabela de enquadramento deverá representar perdas de até 70% para aqueles que estão enquadrados no regime. O Sescon-RS, em parceria com a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), desenvolve um esforço nacional para alertar sobre as perdas com as alterações no sistema tributário.
Além de alargar o prazo para pagamento das dívidas, a legislação também amplia o teto de faturamento para que empresas possam aderir ao Supersimples a partir de 2018. A receita máxima da microempresa vai subir de R$ 360 mil para R$ 900 mil por ano, e da pequena empresa, de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões por ano. Para o Microempreendedor Individual (MEI), o teto anual de faturamento passará de R$ 60 mil para R$ 81 mil. No entanto, segundo a Fecomércio-RS, entre 2012 e 2018, a inflação deve acumular 49,4%. “Desta forma, apenas para corrigir essa defasagem, o limite de receita bruta anual para enquadramento no Simples deveria atingir R$ 5,38 milhões, valor muito acima do proposto, de R$ 4,8 milhões”, destaca o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn. De acordo com ele, levando em conta essa defasagem, o aumento de impostos em 2018 superaria os 25% nas faixas de tributação inferiores a R$ 400 mil anuais, justamente as empresas mais vulneráveis. 

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