quinta-feira, janeiro 27, 2022

Delegado Marcelo Freitas é o relator da reforma da Previdência

O presidente da CCJ, Felipe Francischini, quer votar a proposta na comissão em 17 de abril

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), indicou na quinta-feira (28) o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) para relatoria da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). A CCJ é responsável por analisar a admissibilidade do texto, primeiro passo da tramitação da matéria na Câmara.

Conheça os principais pontos da proposta de reforma da Previdência

Francischini disse que esperou o momento propício para fazer o anúncio do relator, já que hoje há “união de forças e consenso dentro do Congresso Nacional e também junto ao governo”. Ele reafirmou que pretende votar a reforma da Previdência na CCJ em 17 de abril.

Na próxima semana, a comissão receberá o ministro da Economia, Paulo Guedes, na quarta-feira (3), e seis juristas na quinta-feira (4). Na semana seguinte, Marcelo Freitas deve apresentar o parecer.

Entenda como será a tramitação da proposta de reforma da Previdência

Segundo o presidente da comissão, houve um entendimento entre os líderes dos partidos na Câmara e o presidente da Casa, Rodrigo Maia, de dar “total prioridade” para a reforma.

Francischini também reafirmou a decisão dos 54 deputados PSL de fechar questão sobre a reforma. “Nós como PSL representamos também o presidente da República na Casa e temos a responsabilidade primeira com essa reforma”, afirmou.

Quando um partido fecha questão em torno de algum tema, determina que seus parlamentares votem de acordo com a orientação da sigla.

Bandeira branca
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o desentendimento entre Executivo e Legislativo já acabou e foi hasteada uma “bandeira branquíssima”. Nos últimos dias, houve um desgaste na relação entre os dois poderes em razão de declarações polêmicas do presidente da Câmara e do presidente da República, Jair Bolsonaro, a respeito da articulação política do governo no Congresso.

“O diálogo com os líderes da Câmara na terça-feira (26), depois o diálogo com os líderes do Senado Federal ontem (27) foi muito produtivo”, disse. Segundo Lorenzoni, Bolsonaro deve receber os presidentes dos partidos na próxima quinta-feira (4) quando voltar de viagem oficial a Israel.

Oposição
De acordo com o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a formação acadêmica de Marcelo Freitas não foi o critério que pesou na indicação, mas sim a conjuntura política.

“Para o governo só sobrou o PSL, só sobrou o partido do presidente da República para indicar alguém que viesse na CCJ para relatar e, provavelmente, defender uma reforma da Previdência tão cruel com o trabalhador e a trabalhadora brasileiros”, afirmou.

Molon disse que é difícil acreditar que as declarações de paz entre representantes do Legislativo e Executivo signifiquem uma trégua nas discussões. “O comportamento do presidente da República é muito imprevisível”, disse Molon.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PEC-6/2019

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes

Por Agência Câmara Notícias

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