sexta-feira, janeiro 21, 2022

Deputado atende pedido do Sescon/MT e cria projeto de Lei que dispõe sobre Código de Defesa do Contribuinte

21/03 – Hiper Notícias

O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), atendeu pedido realizado pelo Sescon/MT, no dia 12 de janeiro de 2016, sobre criação do Código de Defesa do Contribuinte do Estado do Mato Grosso. O objetivo da criação do projeto é regular os direitos, garantias e obrigações do contribuinte, e os deveres da administração fazendária no âmbito estadual.
Ironei Márcio Santana, presidente do Sescon/MT, diz que a iniciativa do deputado em atender a solicitação mostra zelo e comprometimento com os contribuintes do Estado, além de trazer um novo mecanismo para que a segurança dos direitos dos contribuintes não seja ferida.
Ele também ressalta que a preocupação do Sescon/MT, é que as empresas vejam o Estado como pólo atrativo para o comércio lucrativo.

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