A recente mudança na política de desoneração da folha de pagamento no Brasil, com a extensão até 2027, é uma notícia significativa para empresas de diversos setores. o portal ContNews vai detalhar como essa medida funciona, quais setores são afetados e como as empresas de contabilidade e departamentos pessoais devem se adaptar.

Funcionamento da Desoneração da Folha de Pagamento:

A desoneração da folha permite que empresas de setores específicos substituam a contribuição previdenciária tradicional, que é de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, variando de 1% a 4,5%. A medida provisória recente optou por dividir as empresas em dois grupos, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Há um escalonamento das alíquotas pagas sobre a folha de salários de 2024 a 2027, com percentuais variando de 10% a 17,5% para o primeiro grupo e de 15% a 18,75% para o segundo.

Grupos e Setores Afetados:

Grupo 1: Inclui setores como transporte (ferroviário, rodoviário, escolar, etc.), comunicação e tecnologia da informação. As alíquotas para este grupo variam de 10% em 2024 até 17,5% em 2027.

Grupo 2: Abrange setores como indústrias têxtil e de calçados, construção civil e mercado editorial. As alíquotas para este grupo começam em 15% em 2024 e vão até 18,75% em 2027.

Impacto da desoneração da folha de pagamento nas Empresas de Contabilidade e Departamento Pessoal:

As empresas de contabilidade e os departamentos pessoais terão um papel crucial na implementação e no acompanhamento dessas mudanças. Com a nova regulamentação da desoneração da folha de pagamento, há procedimentos específicos que as empresas de contabilidade e departamentos pessoais (DP) precisarão monitorar e gerenciar com atenção redobrada:

1. Classificação Correta das Atividades: As empresas devem ser classificadas corretamente de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). A contabilidade e o DP devem verificar se a classificação atual da empresa está correta e se ela se enquadra em um dos grupos beneficiados pela desoneração.

2. Cálculo das Alíquotas: Com as alíquotas escalonadas variando de 10% a 17,5% para o primeiro grupo e de 15% a 18,75% para o segundo grupo entre 2024 e 2027, os departamentos de contabilidade e pessoal precisarão ajustar seus sistemas para aplicar as alíquotas corretas sobre a folha de pagamento.

3. Monitoramento de Mudanças Legislativas: É crucial que as empresas de contabilidade estejam constantemente atualizadas com qualquer mudança legislativa relacionada à desoneração da folha de pagamento para garantir conformidade e aproveitamento das oportunidades de redução tributária.

4. Gestão de Documentação e Relatórios: Será necessário manter a documentação adequada e gerar relatórios precisos para cumprir com as exigências fiscais e trabalhistas, especialmente considerando as mudanças nas alíquotas e classificações.

5. Comunicação com Clientes: As empresas de contabilidade devem manter uma comunicação clara e regular com seus clientes para informá-los sobre como as mudanças afetam seus negócios e orientá-los nas melhores práticas.

6. Análise de Impacto Financeiro: Avaliar o impacto das novas alíquotas no custo de mão de obra da empresa e oferecer aconselhamento estratégico para otimizar os custos.

7. Treinamento e Atualização de Equipes: As empresas de contabilidade e DP devem garantir que suas equipes estejam bem treinadas e atualizadas sobre as novas regras de desoneração da folha para oferecer serviços precisos e eficientes.

8. Acompanhamento das Condições de Manutenção do Benefício: Verificar se a empresa está cumprindo com as condições exigidas para manter o benefício da desoneração, como a manutenção do quadro de funcionários.

A desoneração da folha de pagamento é uma política complexa, com implicações significativas para a carga tributária das empresas e para o mercado de trabalho.

Ao implementar esses procedimentos e manter um acompanhamento rigoroso, as empresas de contabilidade e DP podem garantir que seus clientes se beneficiem plenamente das mudanças na legislação tributária, mantendo a conformidade e otimizando a carga tributária.

Para as empresas de contabilidade e departamentos pessoais, essa mudança representa um desafio e uma oportunidade para demonstrar seu valor estratégico, ajudando as empresas a navegar neste cenário tributário em evolução. A atenção aos detalhes e a adaptação rápida às novas regras serão essenciais para garantir que as empresas clientes permaneçam em conformidade e otimizem seus custos tributários​​​​​​.

História da Desoneração da Folha de Pagamento:

A política de desoneração da folha de pagamento foi introduzida em 2011, durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff. O objetivo era reduzir os custos de mão de obra, estimular o emprego formal e a competitividade das empresas em setores específicos.

Originalmente, a desoneração permitia que empresas de setores selecionados pagassem uma alíquota reduzida sobre a receita bruta ao invés da contribuição previdenciária tradicional sobre a folha de salários.

Desde sua implementação, a desoneração da folha de pagamento tem sido prorrogada várias vezes, refletindo debates contínuos sobre sua eficácia e impacto fiscal.

Mudanças Recentes:

Em 2023, o Congresso Brasileiro aprovou a extensão da desoneração até 2027, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o texto. No entanto, o Congresso derrubou o veto, e a lei foi promulgada, mantendo a desoneração até a data estabelecida.

As mudanças mais recentes introduziram um novo modelo de desoneração. Ao invés de uma divisão por setores, as empresas foram divididas em dois grupos, considerando a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Essa divisão determina as alíquotas aplicadas à folha de pagamento, que variam entre 10% a 17,5% para o primeiro grupo e 15% a 18,75% para o segundo grupo, de 2024 a 2027.

Impacto e Avaliações:

As avaliações sobre a eficácia da política de desoneração são mistas. Alguns estudos indicam que os efeitos sobre a geração de emprego foram modestos e que o custo de cada posto de trabalho criado foi alto.

Por outro lado, há argumentos de que a desoneração pode auxiliar na formalização de trabalhadores com baixos salários, como evidenciado por reformas semelhantes em outros países.

Status Atual:

Atualmente, as empresas estão estão sujeitas as regras da Lei 12.546/11. O novo modelo de desoneração conforme estabelecido pela MP 1.202/2023 passa a valer a partir de 1 de abril de 2024. Portanto, as empresas devem se adaptar às novas alíquotas e regras.