quinta-feira, janeiro 27, 2022

Dilma confirma renegociação da dívida dos estados neste ano

12/08 – Jornal do Comércio

A presidente Dilma Rousseff garantiu ontem (11) a votação do Projeto de Lei que altera o indexador da dívida do Estado com a União pelo Congresso Nacional no segundo semestre. Ela ressaltou que o PL é de autoria do Executivo. “No que depender do governo federal esse projeto é votado depois do processo eleitoral. Nós que enviamos este projeto ao Congresso Nacional”, afirmou.
O Projeto de Lei Complementar 99/2013, que está para ser votado no Senado, modifica os encargos da dívida refinanciada com a União, altera o indexador, substituindo o IGP-DI (da Fundação Getulio Vargas) para o IPCA (do IBGE), e reduz os juros da dívida, de 6% ao ano para 4% ao ano, com possibilidade de redução caso a taxa Selic seja inferior ao IPCA acrescido de 4% dos juros. O texto é retroativo a janeiro de 2013.
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