quinta-feira, janeiro 20, 2022

Direito dos herdeiros permanece mesmo décadas após partilha?

25/02 – Exame
Dúvida do internauta: Há 29 anos, aproximadamente, meu avô faleceu e deixou uma casa para seus filhos como herança. Na época eles fizeram o inventário, porém o imóvel não foi vendido porque um dos filhos morava nele com meu avô e continua vivendo lá até hoje. Neste caso, os outros irmãos ainda têm o direito de requerer a posse do imóvel para que o mesmo seja vendido e o valor seja compartilhado? Ou a casa já se tornou propriedade do morador por usucapião?
Resposta de Rodrigo da Cunha Pereira*:
Com base nos fatos apresentados, presume-se que houve o processo de inventário e o imóvel ficou em condomínio entre os herdeiros, ou seja, cada um tem direito a um percentual da casa.
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