sexta-feira, janeiro 28, 2022

É garantida correção monetária de Salário Maternidade pago com atraso

05/02 – Fonte: TRF/1.ª Região / Blog Guia Trabalhista

O salário-maternidade é devido à segurada da previdência social, durante cento e vinte dias, com início 28 (vinte e oito) dias antes e término 91 (noventa e um dias) depois do parto.
Para fins de concessão do salário-maternidade, considera-se parto o evento ocorrido a partir da 23ª semana (6º mês) de gestação, inclusive em caso de natimorto.
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