quinta-feira, janeiro 27, 2022

É preciso focar na qualidade do gasto público, diz professora em mesa redonda no ILB

14/10 – Agência Senado

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A professora Ana Carla Bliacheriene está convencida: a questão dos gastos públicos não tem relação apenas com a legalidade, mas com a qualidade. Portanto, na sua avaliação, não haverá gasto eficiente se o controle for apenas “policialesco” — que deve existir para combater o efeito negativo que é a corrupção. Mas é preciso investir na prevenção, na melhoria da legislação e, sobretudo, na qualidade dos gastos.

Bliacheriene, que é jurista, professora dos cursos de gestão de Políticas Públicas e Diretora Geral de Recursos Humanos da Universidade de São Paulo (USP), foi uma das participantes da mesa redonda realizada na manhã de terça-feira (11) no auditório Antonio Carlos Magalhães, na sede do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB).
Ela defendeu também um pacote de renovação do Direito Administrativo brasileiro, “que é da década de 30, com uma ligeira modernização nos anos 1960”. É preciso que as câmaras municipais e sobretudo o Congresso Nacional estejam atentos a isso, segundo ela, para incorporar as mudanças que acontecem na sociedade, cujo resultado é a crescente insatisfação do cidadão com a qualidade dos serviços prestados. E, insatisfeito, ele bate à porta do Poder Judiciário, nem sempre preparado, a seu ver, para tratar de inúmeras questões do Direito Administrativo.
Também não se pode ficar preso apenas à questão da legalidade que, segundo Ana Carla Bliacheriene, é a tendência do Judiciário.
— Ali, veremos, por exemplo, se o teto da saúde foi atingido e não como foi [atingido]. E esta análise [limitada] induz à má gestão.
Legalidade e conformidade, acrescenta a professora, são o primeiro passo, mas o fim do processo é a qualidade, a satisfação do cidadão. Outro caso, segundo ela, é o da Lei de Responsabilidade Fiscal.
— [A Lei é] um grande avanço, mas a aprovação da PEC dos gastos públicos [PEC 241/2016] pela Câmara ontem [segunda, 10] mostra que [a LRF] não vinha sendo obedecida, inclusive sob argumentos jurídicos muito estranhos.
Debates
Os demais participantes da mesa redonda são autores de dois livros sobre Controladoria no Setor Público e Eficiência do Gasto Orçamentário. Ronald da Silva Balbe, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria da União (CGU) contribuiu com um histórico do controle interno no Brasil, que remonta há 200 anos. A partir da criação da CGU, modelo que hoje é adotado em 16 das 27 unidades da Federação, ele acredita que houve fortalecimento e amadurecimento deste processo.
Fernando Moutinho, consultor de Orçamento do Senado, disse que os livros podem ser úteis para os gestores, já que existem poucas ferramentas que dão este tipo de suporte, sobretudo nos municípios. Segundo ele, os temas abordados focam na visão social e institucional do controle exercido na prática e na vertente tecnológica.
Da Assessoria do ILB

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