quarta-feira, janeiro 26, 2022

EFD ICMS IPI – Publicados Manual de Orientação e Guia Prático

As atualizações se referem ao leiaute 013 – válido a partir de janeiro/2019.

Foi publicado o Ato Cotepe 44/2018, que torna público o Manual de Orientação do Leiaute (Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2018.001) e a versão atualizada do Guia Prático da EFD, com as especificações do leiaute 013, válido a partir de 1º de janeiro de 2019.

Dentre as principais alterações, destaca-se a adesão de Pernambuco e do Distrito Federal à escrituração. A obrigatoriedade de entrega da EFD está prevista para 2019, conforme termos a serem definidos na legislação própria da respectiva Secretaria de Fazenda. Enquanto não forem definidas as datas de início de obrigatoriedade, os contribuintes do IPI situados em PE e no DF deverão continuar observando as Instruções Normativas RFB nº 1.371/13 e 1.685/17, respectivamente.

Manual de Orientação – Nota Técnica 2018.001: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos/2018/nota-tecnica-efd-icms-ipi-2018-001-v-1-00.pdf

Guia Prático EFD ICMS IPI – versão 3.0: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1573

Por Portal Sped / RFB

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Comentários

    • Olá Bruno, tudo bem?
      Os contribuintes do Distrito Federal por meio da IN 1685/17 ficaram obrigados ao uso da EFD, mas isso só para os contribuintes de IPI, então tinha uma grande gama de empresas do DF que estavam
      dispensadas dessa obrigatoriedade.
      Esses contribuintes de IPI devem entregar a EFD ICMS/IPI desde maio de 2017.
      Os demais contribuintes do Distrito Federal ficam obrigados a entrega da EFD – ICMS/IPI a partir de primeiro de julho de 2019.
      É importante lembrar que isso não dispensa a entrega do Livro Eletrônico conforme Ajuste SINIEF nº 10, de 05.07.2018 – DOU de 10.07.2018.
      Abs, Carla

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