sábado, janeiro 22, 2022

Em reunião do Confaz, Fazenda propõe extinção de incentivos concedidos a Estados

04/05 – Estadão / Portal Contábil SC

A reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada nesta terça-­feira em Brasília, contou com a presença do secretário-executivo do ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, que apresentou uma proposta de extinguir os incentivos fiscais em vigor concedidos sem a aprovação do Confaz. A medida foi bem recebida pelos secretários de Fazenda, que decidiram levá­-la a um grupo de trabalho do conselho.
Antes da reunião do Confaz, os secretários de Fazenda se reuniram para discutir a utilização de juros simples nas dívidas estaduais durante reunião do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz). Segundo o presidente do Conselho, André Horta, já há um entendimento de que o Supremo Tribunal Federal (STF) não será a favor da utilização de juros simples para o cálculo da dívida e, então, irão propor à Fazenda que o alongamento das dívidas com a União que está no Projeto de Lei 257 seja estendido à outras dívidas dos entes com o governo federal como, por exemplo, os passivos referentes à Copa do Mundo de 2014. “Queremos que dívidas de outra natureza sejam contempladas”, disse o presidente do Consefaz.
Segundo Horta, outro consenso que será levado à Fazenda são três contrapartidas iniciais como a definição do que é despesa corrente, inclusive a de pessoal, a limitação de gasto com pessoal, com o compromisso de não aumentar essa despesa por dois anos e a limitação da despesa corrente. “Esse é um consenso e queremos conversar com a Fazenda sobre isso e queremos saber quando poderemos discutir esse tema, já que o Supremo deu 60 dias para chegarmos a um acordo”, afirmou o secretário.

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