terça-feira, janeiro 25, 2022

Em seminário no ES, comissão da reforma tributária discute a simplificação dos impostos

A simplificação da cobrança de impostos e a necessidade de criar um ambiente mais competitivo no Brasil foi tema do Seminário Regional da Reforma Tributária, promovido pela Comissão Especial da Reforma Tributária em Vitória (ES), nesta sexta-feira (4).

Em evento realizado na Assembleia Legislativa, os deputados federais integrantes da comissão puderam apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 e receber as sugestões dos capixabas.

O seminário, realizado por sugestão do vice-presidente da comissão, deputado Da Vitória (CIDADANIA-ES), contou com a presença do diretor do Centro de Cidadania Fiscal e idealizador da PEC 45, Bernard Appy; do presidente da comissão especial, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), do relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB);  e do governador Renato Casagrande (PSB), além de representantes do Poder Judiciário e do Poder Legislativo estadual, do Tribunal de Contas, do  Ministério Público, da OAB, entidades empresariais e a sociedade civil.

Hildo Rocha disse que a comissão está realizando seminários em todas as regiões do País e que as sugestões apresentadas no Espírito Santo vão enriquecer a proposta.

O deputado Da Vitória destacou que dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação mostram que, ao longo dos últimos 30 anos, foram editadas mais de 390 mil normas tributárias no País.

“Isso mostra a dificuldade de empreender no Brasil, além de tirar a competitividade dos diversos setores da nossa economia. Pesquisas apontam que,  entre 190 países, o Brasil é o 176º onde existe mais dificuldade para abrir uma empresa. Esta PEC que estamos debatendo na comissão especial dará segurança aos municípios e estados, com uma transição de dez anos. Esta reforma vai trazer para o Brasil um bom ambiente e dar tranquilidade para quem quer empreender”, afirmou.

Competitividade
Aguinaldo Ribeiro ressaltou a necessidade de simplificar as regras tributárias para ampliar a competitividade do Brasil. “O Brasil tem um sistema tributário altamente complexo, que foi constituído ao longo dos últimos 31 anos. São mais de 390 mil normas editadas, o que representa quase duas normativas por hora. Nossa legislação é do século 20 e precisamos avançar ela para o século 21. Essa reforma é muito importante, porque trata dessa modernização necessária para ampliar nossa competitividade. Este é o trabalho que estamos fazendo para entregar uma reforma que entregue um sistema tributário simples, transparência e justo”, disse.

Bernard Appy explicou como funcionará o novo sistema tributário que está em análise da Câmara dos Deputados. “O objetivo da PEC é tentar equacionar todas as dificuldades tributárias, migrar para um modelo de padrão internacional. Essa proposta prevê a substituição dos três tributos federais, um estadual e um municipal pelo Impostos Sobre Bens e Serviços (IBS), que é um imposto sobre valor agregado, por meio de uma única conta centralizadora e que será gerida por um comitê formado por representantes de municípios, estados e União. A proposta é uma transição de dez anos, com dois anos como um período teste. O impacto desta proposta será o crescimento do PIB e do aumento do poder de compra da população brasileira”, afirmou.

O governador Renato Casagrande avaliou que o País vive um ambiente favorável às reformas. “Não podemos perder essa oportunidade. Se a reforma não for 100%, que seja 70%. Temos que dar passos adiante. Como governador, quero pedir, em primeiro lugar, que a reforma seja neutra. Os estados e os municípios não podem perder. Temos que simplificar o sistema tributário, mas não podemos perder”, disse.

Por Agência Senado

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