terça-feira, janeiro 25, 2022

Empresa não é responsável por dívida de empreiteira

05/02 – Conjur
A empresa que contrata empreiteiro para a área de construção civil não tem responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas da responsável pelas obras. Com base em jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a 5ª Turma afastou a responsabilidade de uma companhia de mineração por verbas devidas por uma construtora a um operador de retroescavadeira.
Os ministros do colegiado reformaram entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), que entendera que a mineradora era responsável indireta pela reparação, na medida em que se utilizou do trabalho do operador. No caso analisado, a Samarco Mineração contratou a Franes Construtora para prestação de serviços de manutenção e construção civil em um mineraduto e em estações de bomba e válvulas.
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