sábado, janeiro 22, 2022

Entrevista: Guilherme Afif Domingos, Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa

29/07 – Diário do Congresso
Com assento garantido na Esplanada até o fim do ano, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD), diz ter fixado como meta a cumprir antes do fim de sua gestão deixar as “bases” para a implantação de um sistema nacional capaz de desburocratizar processos corporativos. O ministro diz que é perfeitamente possível reduzir a burocracia. Para isso, basta disposição para alterar processos.
Afif promete iniciar ainda neste ano a operação de um sistema por meio do qual será possível fechar empresas em apenas um dia, graças à simplificação de procedimentos, unificação de cadastros e o fim da exigência de certidões. “É perfeitamente possível desburocratizar. Para isso, é necessário alterar processos”, diz o ministro. “ Estarão prontas as bases para que isso sejam difundido para o Brasil inteiro. ” Confira os principais trechos da entrevista de Afif ao Poder Online:
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi sancionada, mas ainda falta sanção da presidente. Há perspectiva de algum veto?
A proposta foi aprovada mediante um acordo. Mas, na negociação final, alguns pontos divergiram, principalmente no que se refere à inclusão de algumas categorias em tabelas menores. Mas, em tese, não vemos a necessidade de veto. O que poderá ser feito é tentar corrigir o que entendemos como uma distorção, remanejando também outras categorias nas tabelas disponíveis. Para isso, vamos conduzir um estudo detalhado, que nos permita equalizar essa situação.
O senhor tem perspectiva de permanecer no ministério no caso de um segundo mandato da presidente Dilma?
O que eu tenho é um compromisso de permanecer no governo até 31 de dezembro. Depois, é outra história. Neste momento, estou concentrado em concluir a minha gestão entregando aquilo que me comprometi a fazer. E, até agora, estamos caminhando dentro do planejado.
E a prioridade, qual é?
Temos uma visão muito clara de que é perfeitamente possível desburocratizar. Para isso, é necessário alterar processos. E, hoje, o problema do Brasil é de sistemas, que não se comunicam entre si. Uma empresa ou mesmo um indivíduo tem que ter diversos cadastros, em diversos bancos de dados, muitas vezes com as mesmas informações. E essas estruturas não conversam. O que estamos fazendo é criar as bases para um banco de dados único no Brasil. Para as empresas, será a oportunidade de acabar com inscrições, exigências de certidões, e assim por diante. Os empresários passarão a entregar declarações. Com isso, será possível fechar uma empresa no Brasil em um único dia.
Mas o senhor vê alguma chance de isso ocorrer ainda na sua gestão?
Para as empresas, isso ocorrerá no curto prazo. Vamos iniciar a operação do sistema de abertura e fechamento de empresas em setembro, começando pelo Distrito Federal. Dali, estarão prontas as bases para que isso seja difundido para o Brasil inteiro. Mas há regiões onde é mais complicado. São Paulo, por exemplo, é a pior praça.
E para as pessoas físicas, é possível imaginar um cadastro único? 
No longo prazo, é possível sim levar isso para o cidadão comum. Pelo exemplo que daremos com as empresas, será possível mostrar isso tudo pela experiência. Não existe nada que justifique o cidadão ter um cadastro em cada canto, como acontece atualmente. E o fato é que essa burocracia toda irrita o cidadão. Eu tive a oportunidade de colocar isso para a presidente. Contei o meu caso, de quando me mudei para Brasília. Como vim de São Paulo, tenho direito a um auxílio-moradia. Mas tive que entregar certidões de 11 cartórios para comprovar que não havia débitos em meu nome. Eu precisei reconhecer firma até mesmo para abrir o ministério, que não existia. Ou seja, se isso atinge um ministro de Estado, imagine o cidadão comum.
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