sábado, janeiro 29, 2022

eSocial – Mudanças na IN 1453/14 que impactam no dia a dia das empresas! INSS

05/03 – Tânia Gurgel / Blog Mauro Negruni
Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.453/14 (DOU de 25/02/2014), foram alterados os arts.: 5º, 6º, 9º, 10, 17, 19, 51, 55, 57, 58, 72, 73, 101, 102, 109-D, 110-A, 111-C, 111- F, 111-G, 142, 148, 201, 211, 213, 214, 233, 234, 263, 398, 406, 407 e 473 da Instrução Normativa RFB nº 971/09, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Dentre as alterações trazidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.453/14, destacamos as seguintes:
1) Poderá contribuir como segurado facultativo, dentre outros:
a) o estagiário que cumpre os requisitos previstos na Lei nº 11.788/08;
b) o apenado recolhido à prisão sob o regime fechado ou semiaberto e o presidiário.
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