As instituições financeiras poderão emprestar para partes relacionadas até o limite de 10% do valor do seu patrimônio, desde que em condições de mercado. Além disso, deverão observar limites máximos individuais de 1% para a contratação com pessoa natural e 5% para a contratação com pessoa jurídica.

Conforme previsto no novo art.34 da Lei nº 4.595/1964, são partes relacionadas:

I – os controladores da empresa, sejam eles pessoas físicas ou outras empresas;
II – seus diretores e membros de órgãos estatutários ou contratuais;
III – o cônjuge, o companheiro e os parentes, consanguíneos ou afins, até o segundo grau, dos controladores, diretores e membros de órgãos estatutários ou contratuais;
IV – pessoas com participação societária qualificada em seu capital; e
V – outras empresas com:

a) com participação societária qualificada em seu capital;
b) em cujo capital, direta ou indiretamente, haja participação societária qualificada;
c) nas quais haja controle operacional efetivo ou preponderância nas deliberações, independentemente da participação societária; e
d) que possuírem diretor ou membro de conselho de administração em comum.

A norma aprovada definiu participação qualificada como sendo aquela correspondente a pelo menos 15% das ações ou cotas representativas.

Ainda de acordo com a regra aprovada pelo CMN, as instituições terão que elaborar e implementar, até 1º de abril de 2019, política para a realização de operações de crédito com partes relacionadas.

A Resolução nº 4.693 regulamenta o art. 34 da Lei nº 4.595/1964, com redação dada pela Lei nº 13.506/2017, ressaltando que o assunto foi objeto da Consulta Pública 64/2018.

Por Banco Central do Brasil

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