sábado, janeiro 29, 2022

Falhas do Simples Doméstico complicam vida do trabalhador

03/05 – Martha Imenes / O Dia

As falhas no sistema do eSocial está transformando o Simples Doméstico — que recolhe em boleto único contribuições fiscais, previdenciárias e trabalhistas — em um verdadeiro “Complexo Doméstico”. Os problemas dificultam a concessão do seguro-desemprego, o saque do FGTS e até pode barrar a aposentadoria dos trabalhadores domésticos. 
A principal dificuldade é a falta de comunicação do eSocial com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do INSS, o extrato previdenciário. O governo diz que basta apresentar o boleto do eSocial no INSS, mas o recibo do Simples Doméstico ainda não traz o nome do empregado. 
“O sistema está com erros e cada vez se complica mais porque não é flexível”, afirma o advogado Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal. Ele contou que o Comitê Gestor do eSocial vai antecipar para julho a solução do problema, embora o INSS garanta que nenhum empregado doméstico ficará sem benefício por falta de lançamento das contribuições no CNIS. 
O desencontro de informações, principalmente no momento da demissão, provoca muita confusão no caso das domésticas. A presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas do Rio de Janeiro, Carli Maria dos Santos, recomenda a homologação das demissões no sindicato. 

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