quarta-feira, janeiro 26, 2022

FCP – Fundo de Combate à Pobreza

O Fundo estadual de combate e erradicação à pobreza possui várias nomenclaturas a depender de cada estado, temos FECP, FCP, Fecoep, mas a finalidade de todos é a mesma, minimizar os impactos das desigualdades sociais entre os estados brasileiros.

Em resumo, o FCP é um tributo criado com o objetivo de contribuir para que todos os brasileiros tenham acesso a níveis mínimos de subsistência. Portanto, o Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza faz parte de ações de responsabilidade do poder público.

A cobrança do FCP é feita pelos estados como uma alíquota adicional no recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de mercadorias e serviços). O fato de ser um fundo com finalidade específica impede que ele seja destinado a outros fins. O que não ocorre com o ICMS, pois, como o ICMS é um imposto ele não tem destinação específica.

Então a parcela da população que vive em condições precárias deveria ser beneficiada com essa arrecadação. Para que o fundo possa funcionar como deve, na sua criação ele foi baseado em alguns fundamentos. Para isso ele deve se concentrar na superação da pobreza e redução das desigualdades sociais, dar acesso a oportunidades de desenvolvimento a essa parcela da população, fortalecer as oportunidades de inserção dessas pessoas no setor produtivo e combater os mecanismos de geração da pobreza e desigualdades.

As alíquotas utilizadas no FCP podem variar de estado a estado, portanto, sempre confira a alíquota do FCP aplicada no seu estado. Não deixe de observar também as alíquotas do FCP nos produtos comercializados com outros estados. Tudo isso é importante, pois cada estado pode ter uma alíquota diferente. Existem estados como o Alagoas que possui 3 alíquotas possíveis com valores fixos em 1% e 2%. O Amazonas também tem 3 alíquotas possíveis com valores fixos em 1,60%, 1,90% e 2% conforme Lei 4.454/2017. Outros estados como o estado da Bahia só tem uma alíquota que é a de 2% conforme Lei 16.970/16. Outros estados como o estado de Santa Catarina não possuem FCP (Fundo de combate à pobreza).

Como cada estado do Brasil decide se vai ou não implementar o FCP também é de sua competência cobrar ou não essas informações na nota fiscal eletrônica.

Na nota fiscal eletrônica também existem campos próprios para informar esses valores de FCP em tags como vBCFCP, pFCP, vFCP, vBCFCPST, pFCPST, vFCPST, vBCFCPSTRet, vFCPSTRet.

O FCP-ST será informado pelas tags vBCFCPST (Base de cálculo do FCP-ST), pFCPST (Percentual do FCP-ST) e vFCPST (Valor do FCP-ST).

Você deve estar se perguntando, e quanto as tags vBCFCPSTRet, pFCPSTRet e vFCPSTRet, bem essas tags são dos valores retidos por ST anteriormente.

Em geral o FCP incide sobre os produtos e serviços supérfluos e a cobrança é feita nas condições definidas em cada lei estadual. A NF-e 4.0 foi quem trouxe essas tags para poder demonstrar o valor recolhido para este fundo. Os valores não tinham como ser demonstrados separados até a versão 3.10 da NF-e. Não havia como fazer a separação na época, sendo assim, as alíquotas do ICMS e o FCP eram somadas, mas isso acabou com a vinda dos novos campos na versão 4.0.

O não destaque ou destaque incorreto dos valores, caso você esteja em um estado que tenha a obrigatoriedade de informar esses dados nas notas pode gerar sanções fiscais. O que pode também ocorrer é alguma falha na transmissão da NF-e. Nestes casos após enviada a nota a Sefaz o contribuinte poderá receber de retorno um código do erro com uma mensagem. E entre as rejeições temos casos em que o total do FCP retido anteriormente por ST difere da soma dos itens, o valor do FCP pode ter sido informado com um valor diferente da multiplicação da BC x alíquota, ou o total do FCP pode diferir do somatório dos itens entre outras possibilidades.

Contudo, como sabemos que este é um assunto que gera muitas dúvidas, orientamos que falem com suas respectivas Sefazes para saber a obrigatoriedade de informação dos campos relativos ao FCP.

Então se a mercadoria na venda tem alíquota de 18%, por exemplo, e a alíquota do FCP é de 2% a alíquota total será de 20%.

A arrecadação do FCP não é repartida aos municípios, ou seja, dentro dos 25% que eles recebem do estado não se conta do FCP.

Carla Lidiane Müller
Bacharel em Ciências Contábeis, com MBA em Direito Tributário, cursando especialização em Contabilidade e Gestão de Tributos. Trabalha na SCI Sistemas Contábeis como Analista de Negócios e é articulista do Blog Contabilidade na TV desde 2016.

Comentários

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Posts Relacionados

Populares

Plantão ContNews

Tem eBook pra você

eBook para DP: Produtores Rurais

eBook para DP: Produtores Rurais

spot_imgspot_img

CADASTRE-SE NA NEWS

Assine a nossa lista e receba novidades sobre o Contabilidade na TV.

OBRIGADO

POR SE INSCREVER!