domingo, janeiro 23, 2022

FEBRABAN faz mutirões em diversos Estados para agilizar pagamento de acordo dos planos econômicos

As iniciativas, que contam com a parceria do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais de Justiça Estaduais, começam em abril e acontecem, inicialmente, no Espírito Santo, Minas Gerais e Santa Catarina

Os poupadores do Espírito Santo, Minas Gerais e Santa Catarina que entraram na Justiça para reaver as diferenças de correção da poupança dos planos Bresser, Verão e Collor 2 têm razões para comemorar: a partir da primeira semana de abril, a FEBRABAN, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Tribunais de Justiça estaduais, promoverá mutirões presenciais para agilizar o pagamento dos valores devidos. A Federação está em contato com Tribunais de Justiça de outros Estados para ações semelhantes.

Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander participam da iniciativa. Os bancos fizeram um levantamento dos casos em que têm a documentação completa das contas dos poupadores e estão entrando em contato com os clientes para convidá-los a participar do mutirão. Os Tribunais de Justiça estaduais informarão os advogados dos poupadores sobre a data das sessões de conciliação, por meio do Diário Oficial de cada Estado. Os bancos esperam atender cerca de 7 mil poupadores ao longo do mês de abril.

“É importante esclarecer que apenas os clientes procurados pelos bancos podem participar do mutirão”, diz Antonio Negrão, diretor jurídico da FEBRABAN. “Após receber o contato da instituição financeira, o poupador precisará comparecer no dia, hora e local combinados para fechar o acordo, acompanhado de seu advogado.”

A iniciativa é uma continuidade da ação realizada no Estado de São Paulo desde outubro do ano passado. “Até fevereiro, fechamos 3.785 acordos apenas na Justiça Estadual, uma taxa de sucesso de 70%, muito acima da nossa expectativa de conseguir um desfecho positivo em 50% dos casos”, afirma Negrão.

O poupador deverá comparecer ao local do mutirão com um documento original de identificação com foto (RG, carteira de motorista, carteira profissional, passaporte, etc). O advogado deverá levar a carteira da OAB original, cópia de procuração com poderes para negociar, receber e dar quitação, comprovadamente juntada aos autos.

Em caso de poupador falecido, deverá ser apresentada cópia da certidão de óbito, cópia da procuração de todos os herdeiros e cópia da petição de regularização do polo ativo na ação do poupador.

O executivo chama atenção para o fato de que a plataforma digital (https://www.pagamentodapoupanca.com.br) ainda é o principal caminho para a adesão ao acordo relativo aos planos econômicos. O mutirão é apenas uma alternativa, para casos identificados previamente pelos bancos como de fácil adesão ao acordo. “Os termos propostos para os acordos no mutirão são os mesmos daqueles previstos na plataforma.”

O acordo

Homologado por unanimidade em 1º de março de 2018 pelo Supremo Tribunal Federal, após o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, o acordo relativo às diferenças de correção da poupança dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 2 foi firmado pelo Idec, Febrapo e FEBRABAN, com a mediação da Advocacia-Geral da União e o acompanhamento do Banco Central.

A iniciativa põe fim ao maior conjunto de ações tratando do mesmo tema na área de consumo em tramitação no Judiciário brasileiro. Ela é um exemplo de que a mediação e a conciliação são mecanismos para resolver conflitos bem melhores do que as demandas judiciais, que são demoradas e custosas.

Para facilitar o processo de adesão ao acordo dos planos econômicos, foi desenvolvido o Portal Planos Econômicos. Dividido em três áreas, o portal contém um site informativo, de livre acesso, sobre o acordo; uma assistente virtual, Ana, para tirar dúvidas dos usuários; e a plataforma de adesão no site www.pagamentodapoupanca.com.br.

Até a manhã da última terça-feira (26), 145.264 pessoas haviam se cadastrado na plataforma digital para adesão ao acordo. Desse total, 29.148 pessoas já receberam o dinheiro em sua totalidade, nos casos em que o pagamento é feito à vista, ou já iniciaram o recebimento, para aqueles cujos repasse será parcelado.

Por Febraban

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