segunda-feira, janeiro 24, 2022

Finanças e Tributação debate regras para escritórios de advogados sócios e associados

A Comissão de Finanças e Tributação debate nesta quinta-feira (17) proposta que trata de escritório de advogados sócios e associados (PL 3736/15). O debate atende a requerimento do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

De acordo com o parlamentar, a proposta é debater as consequências da criação das figuras do “advogado associado” e do advogado “sócio de serviço”, as quais permitirão que grandes escritórios deixem de registrar os profissionais como empregados, apesar da presença de todos os requisitos da relação de emprego.

“A alteração legislativa em tramitação atinge milhares de trabalhadores, profissionais da advocacia, principalmente jovens em início de carreira, dos quais serão suprimidos todos os direitos previstos no artigo 7º da Constituição Federal, pois embora de fato sejam empregados, passarão a ser formalmente enquadrados como associados ou sócios”, afirma.

Foram convidados, entre outros, os presidentes do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, Álvaro Sérgio Gouvea Quintão; e da Anamatra, Guilherme Guimarães Feliciano.

Confira a relação completa de convidados.

O debate será realizado às 10 horas, em plenário a definir.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-3736/2015

Da Redação – RL

Por Agência Câmara Notícias

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