quarta-feira, janeiro 26, 2022

Fisco esclarece cálculo de contribuição

12/02 – Valor Econômico | Blog do Mauro Negruni
A Coordenadoria-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal entendeu que empresas com duas atividades diversas submetidas à contribuição previdenciária substitutiva deve aplicar, sobre a receita total, a porcentagem referente à principal. O entendimento está na Solução de Consulta nº 19, publicada no Diário Oficial da União de ontem.
No caso, a empresa tem como atividade principal a execução de obras de terraplenagem e, como secundárias, o transporte rodoviário de carga municipal e outros serviços. O Fisco estabeleceu, por meio da solução, que desde 1º de janeiro, a empresa deve recolher a contribuição previdenciária substitutiva em função de sua atividade principal .
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