quinta-feira, janeiro 27, 2022

Fisco publica orientação sobre serviço no exterior

12/08 – Laura Ignacio / Valor Econômico / Portal Contábeis
A Receita Federal reformou seu entendimento e definiu que a empresa que optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido e prestar serviço diretamente no exterior – sem a intermediação por filial, sucursal ou coligada lá fora – não poderá compensar o imposto pago no país do contratante para reduzir o Imposto de Renda recolhido no Brasil. Para especialistas, a solução pode ser questionada por gerar a bitributação de algumas companhias.
A determinação, que serve de orientação para os fiscais do país e empresas que prestam serviços ou royalties a pessoas físicas ou empresas no exterior, está na Solução de Divergência nº 8 da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita, publicada no Diário Oficial da União. Ela uniformiza o entendimento da Receita Federal sobre o tema.
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