Programas de recuperação fiscal são oportunidades importantes para acertar as contas com todas as esferas públicas
Quando o dinheiro é curto diz um ditado popular que sobra mês no salário. A frase é bem-humorada, mas para quem vive nesta situação mês a mês não é nenhum pouco engraçado. O Brasil tem uma das cargas tributárias mais pesadas entre os países capitalistas. No ano passado chegou a 36% do Produto Interno Bruto (PIB).
Quando há uma crise econômica de grandes proporções, como a que o Brasil e o mundo ainda vivem, o dinheiro fica cada vez mais curto, as contas vão se acumulando e os impostos acabam sendo colocados no fim da fila. O contribuinte comum dá prioridade à alimentação da família, ao aluguel, a prestação da casa. O empresário prioriza o pagamento de salários e de fornecedores. É por isso que quando os governos fazem programas de recuperação fiscal, com benefícios reais para pagamento das dívidas, há uma corrida grande para acertar as contas.
‘‘Ninguém gosta de pagar imposto, mas também não gosta de ficar devendo para o fisco. Por isto estes programas de recuperação fiscal são tão importantes. Empresas que estão em débito com o fisco seja ele municipal, estadual ou federal, não conseguem certidão negativa de débito e estão impedidas de participar de licitações públicas. Com a renegociação, as empresas passam a ter este possibilidade’’, explica Jaime Junior Cardozo, diretor do Sescap-Ldr.
Em Londrina, no último sábado, a Prefeitura abriu as portas para atender os contribuintes interessados em renegociar os débitos com o município e aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Profis). Os números mostram que o Profis está dando resultado. Até quinta-feira mais de 5,5 mil contribuintes haviam renegociado suas pendências, num valor total de R$ 11 milhões. 40% desse valor foram pagos a vista, ou seja, entraram no cofre da prefeitura R$ 4,4 milhões.
‘‘Estamos entrando na reta final do prazo de negociação do Profis e por isso é bom que o contribuinte compareça o quanto antes e não deixar para o final’’, afirmou o Secretário da Fazenda de Londrina Denilson Novaes. Segundo ele 80% dos contribuintes que optaram por parcelar os débitos o fizeram em até 12 parcelas. O prazo para renegociar as dívidas com a prefeitura termina no dia 1 de outubro.
Além da prefeitura de Londrina, o governo Federal também está promovendo um Refis. A lei 11.941/2009 autoriza a renegociação das dívidas dos contribuintes – pessoa física ou jurídica – com a Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGNF). Os débitos poderão ser pagos, com redução de juros e multa de mora, a vista ou em até 180 meses. A parcela mínima de pagamento do parcelamento, em caso de pessoa física não poderá ser inferior a R$ 50,00, e R$ 100,00 para jurídica. O prazo para a adesão ao novo Refis federal termina no dia 30 de novembro.
Segundo Jaime Junior Cardozo o governo do Paraná também aderiu aos refis. ‘‘O fisco estadual está fazendo parcelamento para débitos cujos fatos geradores sejam até 30 de junho. O prazo de adesão ao parcelamento ou pagamento à vista vai até o próximo dia 30. O benefício foi instituído pelo Decreto 5.230 de 17/08/2009. Para pagamento a vista concede desconto de 95% da multa e dos juros e para parcelamento em até 60 vezes há um desconto de 80% da multa e 60% dos juros; para parcelamento em 120 parcelas desconto de 50% da multa e 40% dos juros. Empresas interessadas devem fazer a adesão até o dia 25’’, explica Cardozo.
Fonte: Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina – Sescap-LDr
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