sexta-feira, janeiro 28, 2022

Gasto com pessoal em 3 Estados supera limite previsto pela LRF

29/07 – Os governos estaduais estão destinando um percentual cada vez maior de suas receitas para bancar a salgada despesa com pagamento de salários dos servidores públicos. Os Estados da Paraíba, Tocantins e Alagoas, por exemplo, já ultrapassaram, no primeiro quadrimestre, o limite máximo permitido pela a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com gasto com pessoal, que é de 49%. Outros quatro Estados estão próximos de romper o teto permitido e outros sete já chegaram a um percentual considerado de alerta.
Num cenário em que as despesas dos Estados crescem puxadas por contratações e reajuste salarial para atender às demandas por melhor qualidade dos serviços públicos, a receita de alguns Estados, como é o caso da Paraíba e Tocantins, recuou com a diminuição das transferências do Fundo de Participações dos Estados (FPE), agravando ainda mais as contas desses governos estaduais. O FPE tem sido afetado pela queda das receitas federais causadas pela desoneração tributária de alguns setores para estimular a economia brasileira.
Fonte: Valor Econômico / por Fenacon
Escrito por: Edna Simão
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