quinta-feira, janeiro 27, 2022

GDF revê quitação antecipada de taxas e tributos para venda de imóvel

05/04 – Mateus Rodrigues / G1 DF

O governo do Distrito Federal voltou atrás e republicou, no fim da semana passada, regras para o registro de escrituras e a transferências de imóveis. Com a mudança, quem quiser vender uma casa não vai precisar mais quitar todo o IPTU daquele ano antecipadamente. A norma atualizada foi publicada no último dia 31 e já está em vigor.
O texto original impedia a transferência de imóveis com dívidas de IPTU e taxa de limpeza ou de contribuintes com certidões de débitos positiva com efeito de negativa (quando há contestação judicial do valor da dívida ou foi feito um acordo de parcelamento do débito). O problema é que o contribuinte com impostos a vencer (IPTU e IPVA, por exemplo) não consegue retirar a certidão negativa – apenas positiva com efeito de negativa.
Segundo o GDF, a medida era uma forma de combater a inadimplência e dar segurança aos compradores, que teriam a certeza de fazer um investimento sem pendências.
Em nota ao G1, a Secretaria de Fazenda afirmou que a republicação “visou reforçar a segurança jurídica do dispositivo, tendo em vista que a publicação anterior conferia entendimentos divergentes em relação ao processo”. Segundo a pasta, a intenção de proteger contribuintes e Estado foi mantida no novo texto.

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