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domingo, agosto 14, 2022

Gestantes podem ser demitidas por justa causa?

A CLT garante os direitos dos trabalhadores, inclusive das mulheres grávidas cujo objetivo é assegurar que a mesma tenha condições dignas de trabalho para conseguir oferecer os cuidados necessários à saúde da criança.

Entre os direitos das gestantes estão: A estabilidade no emprego, mudança de função, se necessário , disponibilidade para fazer exames e consultas, licença maternidade e outros.

Contudo, a mulher grávida também tem deveres que precisam ser cumpridos. Isso significa que ambas as partes devem cumprir o seu papel.

Gestantes podem ser demitidas em algumas situações

A legislação auxilia a gestante tornando algumas questões mais flexíveis, mas isso não quer dizer que a mulher dentro dessa condição possa ter atitudes irresponsáveis como: Faltar sem motivos, negligenciar o trabalho e outras condutas que prejudicam a empresa.

Em caso de impossibilidade de comparecer ao trabalho, a gestante deve comunicar o ocorrido e justificar sua ausência com atestado médico.

Obviamente que apenas uma falta não justifica a demissão por justa causa, entretanto, se o ocorrido se repetir por diversas vezes, a empresa pode aplicar advertências por escrito, dar suspensões e em último caso, demitir por justa causa.

Além disso, existem outras condutas graves que podem levar a gestante ser demitida por justa causa, entre elas:

  • Ato de improbidade;
  • Embriaguez habitual;
  • Violação dos segredos da empresa;
  • Negociação habitual por conta própria;
  • Ato de indisciplina ou insubordinação;
  • Abandono do emprego;
  • Ato contra a honra a qualquer pessoa;
  • Prática constante de jogos de azar;
  • Ato lesivo ou contra honra do empregador;
  • Perda da habilitação ou dos requisitos exigidos para o exercício da atividade;
  • Condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;

O parágrafo único diz que a  dispensa por justa causa do empregado é concedida após comprovação.

O artigo 482 da CLT traz essas condições bem detalhadas e valem para todos os trabalhadores, inclusive as gestantes. Portanto, para assegurar o emprego, é importante que as mulheres sigam as obrigações contratuais.

Caso a gestação seja de alto risco, a profissional terá a ajuda da legislação e da empresa para garantir a sua segurança e a do bebe.

Todavia, nenhuma estabilidade está livre de demissão em caso de falta grave. Ocorre que a gestante tem uma estabilidade provisória , isso garante que ela não seja demitida sem justa causa como qualquer outro empregado.

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#ContNews #Contabilidade

Comentários

  1. Boa noite me chamo Renata tenho uma empresa preciso de uma ajuda certa tenho uma funcionária de carteira assinada ,falta frequentemente desde outubro de 2021 ,diz que vai ao médico passa mau ,pré-natal mais não temos atestados, a mais ou menos 2 meses ela não aparece na loja não dá satisfação só a última vez que vi foi em uma festa e ainda teve a cara de pau de falar que está com gravidez de risco,posso mandar ela ir embora por justa causa, abandono de emprego

  2. Me chamo Liliane tô com um caso trabalhista a respeito de ter sido mandado embora injustamente, sempre fui uma funcionária boa, nunca tive reclamação de cliente, um certo dia eu estava trabalhando no caixa de 10 volumes e uma cliente queria passa com carro de compra, pedi q ela fosse a um outro caixa devido meu caixa ser de 10 volumes, ela simplesmente me ofendeu me ameaçou diante dos colegas de trabalho e me levantei do caixa pra envitar que ela me agredisse, com isso me mandaram embora por justa causa, dia seguinte me pediram pra voltar, porém não aceitei pois já tinha recorrido atrás dos meus direitos. 5 meses depois descobri q tava grávida, de 26semanas, e mesmo assim a empresa se recusou aceitar o comunicado da gravidez.

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