terça-feira, janeiro 25, 2022

GO: Edital de processo enviados a protesto é publicado no DOE

15/01 – Sefaz GO

O Diário Oficial de ontem, 14/01, (quinta-feira), traz Edital de 14 mil processos encaminhados aos cartórios para protesto de contribuintes devedores de ICMS, IPVA e ITCD. Conforme o gerente de Recuperação de Crédito (Gerc), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Marcos Rogério Barreto, desde a implantação do sistema, mais de 60 mil títulos de contribuintes em débito com a Fazenda Pública foram encaminhados aos cartórios para o recebimento de tributos estaduais.
Ainda de acordo com o gerente da Gerc, as dívidas de ICMS somadas ao do IPVA lideram o ranking dos créditos que a Fazenda Pública tem a receber de contribuintes com situação fiscal irregular. A falta de atualização cadastral está entre um dos principais obstáculos ao Fisco para reaver os créditos tributários, uma vez que muitas empresas se encontram com informações desatualizadas, o que dificulta o trabalho dos Correios para entregar da notificação (AR). “Daí a necessidade de que a comunicação seja feita pela Sefaz, também via edital”, frisa Marcos Rogério, acrescentando que o protesto é considerado um instrumento importante de recuperação de créditos tributários.

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