segunda-feira, janeiro 24, 2022

GO: Proposta vai alterar tributação do alho

17/03 – Sefaz GO

Proposta de lei concedendo benefício ao alho, nas operações interestaduais, foi feita pela Secretaria da Fazenda ao governo e deverá ser apreciada em breve à Assembleia Legislativa. A intenção é conceder crédito outorgado de até 10,8% aplicado sobre a base de cálculo do ICMS, de forma a garantir que a carga tributária do alho passe a ser de 1,2%.
O novo percentual é suficiente para equilibrar os interesses da Secretaria da Fazenda e dos contribuintes e manter a sua competitividade dos produtores diante dos concorrentes de outros Estados. Em dezembro foi aprovada lei alterando o ICMS do alho, que acabou vetada pelo governador. A não tributação do alho nas operações internas é mantido na proposta. Agora veio a proposta consensual negociada entre as partes envolvidas.

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