quinta-feira, janeiro 20, 2022

GO: TCE acata argumento da Sefaz sobre terceirizados

05/05 – Sefaz GO

A Secretaria da Fazenda obteve aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para reduzir paulatinamente o número de auxiliares administrativos contratados como terceirizados. Houve redução nas contratações neste ano assim como haverá nos anos seguintes, até agosto de 2019. Por orientação anterior do TCE, os cargos deveriam ser extintos imediatamente.
O superintendente de Gestão, Planejamento e Finanças, Antônio Eurípedes de Lima participou ontem (4) de sessão no TCE para fazer a defesa oral da Secretaria, pois o conselheiro Saulo Marques Mesquita tinha questionado a permanência de auxiliares de escritório em funções burocráticas, em acordo aprovado pelo tribunal. No acordão foi determinada a realização de concurso público para substituir os terceirizados nos cargos de auxiliar técnico-administrativo ou função correspondente.
Antônio Eurípedes argumentou que a Sefaz não pode realizar concurso público no momento pois as despesas de pessoal do Estado estão no limite prudencial fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, propôs a redução anual dos cargos para não comprometer os serviços prestados pela Pasta. A proposta foi aprovada por unanimidade.
O superintendente conta que a Sefaz tinha 716 servidores terceirizados em março do ano passado. Em abril do mesmo ano o número caiu para 526 servidores. Agora, com a licitação de novo contrato, prevista para junho, a intenção é recontratar 456 servidores dos quais 260 são auxiliares de escritório.

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