terça-feira, janeiro 25, 2022

Governo apresenta nova proposta para reforma do ICMS

04/05 – Martha Beck / O Globo

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, apresentou aos secretários de Fazenda dos estados, nesta terça-feira, uma nova proposta para a reforma do ICMS. Faltando uma semana para que o Senado julgue o impeachment da presidente Dilma Rousseff, que corre o risco de ter que se afastar do cargo, o governo tem corrido para apresentar medidas que foram gestadas pela equipe do ministro Nelson Barbosa.
Segundo Oliveira, pode ser encaminhado ao Congresso nos próximos dias um projeto de lei complementar que adia o processo de convergência das alíquotas do ICMS. O texto também prevê a adoção de punições para os estados que praticarem a guerra fiscal e continuarem concedendo incentivos irregulares a empresas. Entre as penalidades estariam a suspensão de novas operações de crédito, o bloqueio de transferências voluntárias e também a punição criminal das autoridades responsáveis.
O secretário explicou que o prazo fixado inicialmente para que os estados façam a convergência das alíquotas do ICMS – que prevê a redução das alíquotas do tributo de 12% e 7% para 4% em oito anos – não tem mais condições de ser cumprido diante do grave quadro fiscal tanto da União quanto dos estados.

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