sexta-feira, janeiro 21, 2022

Governo condiciona novo indexador da dívida dos estados à partilha do ICMS sobre vendas na internet

05/02 – Milena Galdino / Agência Senado
Após reunião na terça-feira (4) com o presidente do Senado, Renan Calheiros, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, confirmou que o governo pretende segurar a votação do projeto que muda a indexação da dívida dos estados e municípios (PLC 99/2013). De acordo com ela, a negociação do projeto no Congresso está condicionada à aprovação da proposta que prevê a distribuição do ICMS gerado pelo comércio eletrônico (PEC 103/2011), atualmente na Câmara.
Os dois projetos fazem parte de um pacote de medidas econômicas que visavam ao combate à guerra fiscal e, ao mesmo tempo, a possibilidade do pagamento das dívidas dos estados com a União.
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