quarta-feira, janeiro 19, 2022

Governo de Rondônia firma pacto com Conselho Nacional de Justiça para recuperação de tributos

10/09 – Rondônia Dinâmica

O governo de Rondônia e o Tribunal de Justiça firmaram, na quarta-feira (9), um pacto para atuar em conjunto na recuperação de tributos estaduais. Atualmente, a inadimplência é superior a R$ 6,6 bilhões. A ministra do Superior Tribunal de Justiça Fátima Nancy Andrighi apresentou ao governador Confúcio Moura um programa desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é realizado em mutirão e que apresentou resultados positivos nos estados em que foi implantado. A audiência aconteceu no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho.
A proposta foi elogiada pelo governador. Ele disse que o momento pelo qual passa o país é propício para a realização desta tarefa. Ficou acordado que o estado providenciará a estrutura para que o programa seja executado em Porto Velho em até 50 dias.
A ministra Nancy  Andrighi fez uma exposição do programa que, no âmbito do CNJ é conhecido como Governança Diferenciada de Execuções Fiscais, mas pode ter outro nome em cada estado.
A proposta é oferecer condições e vantagens para quem está inadimplente com os tributos estaduais. Segundo a ministra, o povo brasileiro quer pagar o que deve, mas precisa que sejam oferecidas condições para isto. Nancy  Andrighi citou a burocracia como fator que torna o recebimento das dívidas mais difícil  e que leva, muitas das vezes, à prescrição.
O grande devedor, pessoa física ou jurídica, segundo a ministra, merece atenção diferenciada. “Muitos deles sabem até onde vai o alcance da justiça. Eles aguardam até a prescrição da dívida”, exemplificou.

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