sexta-feira, janeiro 21, 2022

Governo frustra projetos de novo Refis e venda de créditos tributários

10/11 – Abnor Gondim / DCI-SP / Fenacon

Foto: Luiz Alves/Agência Câmara

O governo está frustrando parlamentares da base aliada e representantes de entidades empresariais que buscam apoio para projetos sobre abertura de novo Refis – programa de recuperação fiscal de empresas e pessoas físicas.

Indefinição semelhante também atinge propostas que preveem a venda de créditos tributários no mercado financeiro para aliviar a queda de arrecadação enfrentada tanto na União quanto em Estados e municípios.
Mesmo com a promessa de recuperar os cofres federais com somas bilionárias, os projetos não entraram na pauta de prioridades da liderança do governo e da presidência da Câmara, apesar de contar com o apoio de líderes governistas e da oposição.
Até julho passado, o saldo da Dívida Ativa da União registrou R$1,162 trilhão de débitos tributário. Isso sem incluir as dívidas não tributá- rias, que superam a cifra de R$ 300 bilhões.
A maior parte desses débitos (62% ou R$ 723,3 bilhões) pertence a cerca de 12 mil empresas. Juntos, apenas os 500 maiores devedores da União acumulam débitos de R$ 392,3 bilhões. Em dezembro do ano passado, a dívida era de R$ 1,58 trilhão, superando a arrecadação de 2015, que foi de R$ 1,27 trilhão.

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