quinta-feira, janeiro 27, 2022

Governo garante isenção de ICMS de energia para templos religiosos no PA

02/05 – G1 PA

Uma medida do Governo do Estado do Pará irá garantir a a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no fornecimento de energia elétrica aos templos religiosos localizados no estado. A instrução normativa da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 26 de abril, irá regulamentar a lei estadual.
A lei prevê que os templos de qualquer culto ficarão isentos do pagamento do ICMS desde que tenham os processos aprovados após análise. A declaração de reconhecimento de isenção que será expedida pela Secretaria e terá validade de três anos.

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