quarta-feira, janeiro 26, 2022

Governo quer proibir o compartilhamento de informações sem autorização

17/07 – Em meio à onda de escândalos causada pelas denúncias de espionagem americana no Brasil, o governo brasileiro concluiu o projeto de lei que coibirá o compartilhamento, por empresas, de informações pessoais sem autorização prévia dos consumidores. A proposta, que proíbe o repasse de números telefônicos, documentos como CPF e endereços sem permissão do usuário, deve ser encaminhada para a Casa Civil em até um mês e a expectativa é que, ainda este ano, seja enviada ao Congresso Nacional.
O coordenador-geral de estudos e monitoramento de mercado do Ministério da Justiça, Danilo Doneda, explicou que as regras propostas valem para as relações de consumo tanto no setor público quanto no privado. Ele disse que, com a internet, há o risco maior de as pessoas terem a privacidade violada. Além da transferência de informações em si, a ideia é combater problemas secundários, como clonagem de cartão de crédito e fraudes nas compras no comércio.
Fonte: O Globo
Escrito por: Cristiane Bonfanti
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