sexta-feira, janeiro 28, 2022

Grupo de Trabalho da CNJ analisará custas e taxas judiciais

Promover debates, realizar diagnósticos e elaborar estudos com indicação de possíveis melhorias nos regimes de custas, taxas e despesas judiciais. Estes são os objetivos de um Grupo de Trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Instituído através da portaria 71 de 9 de maio de 2019, o grupo será composto por 13 pessoas – desde ministros e conselheiros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a juízes, desembargadores e estudiosos. A coordenação do grupo ficou sob a responsabilidade do ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva.

De modo geral, o grupo terá cinco atribuições básicas, conforme disposto na respectiva portaria:

I – promover debates sobre as legislações de regência;
II – realizar diagnósticos sobre a temática de acesso à justiça e sua relação com as custas judiciais;
III – elaborar estudos com indicação de possibilidades de melhorias do sistema de acesso à justiça relacionadas a procedimentos de cobrança das custas, taxas e despesas judiciais;
IV – apresentar propostas de edição de Resolução e outros atos normativos ao Plenário do CNJ;
V – apresentar proposta de anteprojeto de lei à Presidência do CNJ.

Segundo o art. 4 da portaria, as reuniões do grupo serão agendadas e comunicadas por seu coordenador, e contarão com o apoio da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ; do Gabinete dos Conselheiros e, caso necessário, de outras unidades do CNJ.

O auxílio de outras autoridades ou especialistas, sejam estes de entidades públicas ou privadas, não está vedado – o art. 5 da portaria autoriza a ação.

O grupo manterá suas atividades pelos oito meses seguintes à publicação da portaria. Uma prorrogação do prazo pelo mesmo período será analisada futuramente.

 

Portal ContNewshttp://www.portalcontnews.com.br
Informações pertinentes ao dia-a-dia dos profissionais contábeis. Notícias contábeis diárias, vídeos de eventos contábeis e conteúdos específicos para o contador!

Comentários

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Posts Relacionados

Populares

Plantão ContNews

Tem eBook pra você

eBook para DP: Produtores Rurais

eBook para DP: Produtores Rurais

spot_imgspot_img

CADASTRE-SE NA NEWS

Assine a nossa lista e receba novidades sobre o Contabilidade na TV.

OBRIGADO

POR SE INSCREVER!