domingo, janeiro 23, 2022

ICMS SP: Alíquota na aquisição de materiais e mercadorias

19/06 – Informamos que em 14 de junho de 2013 foi publicada a Decisão Normativa CAT nº 1/13, que esclarece que a aplicação das alíquotas nas aquisições interestaduais de mercadorias por contribuintes paulistas está vinculada à incidência ou não do ICMS na atividade desenvolvida pelo destinatário. 

Dessa forma, na aquisição interestadual de mercadorias para utilização em atividade não sujeita ao ICMS deve ser aplicada a alíquota interna do Estado de situação do fornecedor/remetente. Por outro lado, se a mercadoria for destinada a atividade sujeita ao ICMS, a deve ser aplicada a alíquota interestadual. 
Se a empresa desenvolver ambas as atividades, deverá solicitar a seus fornecedores localizados em outros Estados que segreguem as respectivas remessas, conforme a destinação prevista para as aquisições. 
Além disso, a DN CAT tratou dos ajustes que devem ser realizados em estoque quando os materiais e mercadorias foram adquiridos com uma determinada finalidade e, posteriormente, tenham destinação diverso, possibilitando a apropriação de crédito do ICMS ou exigindo seu estorno, dependendo do caso.      
Fonte: Gaia, Silva, Gaede & Associados / por Blog Mauro Negruni
Portal ContNewshttp://www.portalcontnews.com.br
Informações pertinentes ao dia-a-dia dos profissionais contábeis. Notícias contábeis diárias, vídeos de eventos contábeis e conteúdos específicos para o contador!

Comentários

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Posts Relacionados

Populares

Plantão ContNews

Tem eBook pra você

eBook para DP: Produtores Rurais

eBook para DP: Produtores Rurais

spot_imgspot_img

CADASTRE-SE NA NEWS

Assine a nossa lista e receba novidades sobre o Contabilidade na TV.

OBRIGADO

POR SE INSCREVER!