quarta-feira, janeiro 26, 2022

ICMS-SP – SEFAZ suspende inscrições estaduais

19/11 – Siga o Fisco / Portal Contábeis
A Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (19/11) mais uma lista de contribuintes que tiveram suas inscrições estaduais suspensas.
A suspensão da Inscrição Estadual ocorreu por conta da inatividade presumida, apurada de acordo com seguintes critérios:
1 – Omissão de Declaração Anual do Simples Nacional – DASN ou Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – DEFIS, se for o caso, relativo aos exercícios de 2013 ano base 2012 e 2012 ano base 2011;
2 – Omissão de Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota – STDA, relativo aos exercícios de 2013 ano base 2012 e 2012 ano base 2011;
3 – Omissão de Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA, no período de janeiro a junho de 2014, se for o caso;
4 – Falta de transmissão dos arquivos mensais do Programa Gerador de DAS – Declaratório – PGDAS-D, relativos ao período de janeiro a junho de 2014;
5 – Quando for o caso, falta de transmissão dos arquivos eletrônicos relativos às Notas Fiscais Eletrônicas – NF-e emitidas e ao Registro Eletrônico de Documento Fiscal – REDEF, relativos ao período de janeiro a junho de 2014;
6 – Ausência de recolhimento do ICMS, quando devido ao Estado de São Paulo, no período de janeiro a junho de 2014, por meio de Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS ou Guia de Arrecadação Estadual, se for o caso;
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