sexta-feira, janeiro 21, 2022

INSS é condenado por litigância de má-fé

17/07 – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado por litigância de má-fé por ter alegado, em um processo trabalhista, que o valor sobre o qual incidem contribuições previdenciárias seria maior que o acordado entre uma trabalhadora e uma empresa.
Há litigância de má-fé quando o magistrado entende que uma das partes agiu de forma desleal no processo. Uma punição pode ser estipulada. No caso, o órgão deverá pagar multa de R$ 1 mil à trabalhadora.
Fonte: Valor Econômico / por Fenacon
Escrito por: Bárbara Mengardo
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