sexta-feira, janeiro 21, 2022

Instrução Normativa RFB nº 1.442, de 29 de janeiro de 2014

03/02 – DOU
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.042, de 10 de junho de 2010, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (, CPF), e dá outras providências.
O Secretário da Receita Federal do Brasil, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, resolve:

Art. 1º Os arts. 11, 16 e 18 da Instrução Normativa RFB nº 1.042, de 10 de junho de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:
    “Art. 11. ………………………………………………………………………
    ……………………………………………………………………………………
    § 1º ……………………………………………………………………………..
    …………………………………………………………………………………….
    II – Delegado da Receita Federal do Brasil da Delegacia Especial de Pessoas Físicas no município de São Paulo; e
    …………………………………………………………………………….” (NR)
    “Art.16. ……………………………………………………………………..
    § 1º ……………………………………………………………………………
    ……………………………………………………………………………………
    II – Delegado da Receita Federal do Brasil da Delegacia Especial de Pessoas Físicas no município de São Paulo; e
    …………………………………………………………………………….” (NR)
    “Art.18. ………………………………………………………………………
    …………………………………………………………………………………….
    § 2º ……………………………………………………………………………..
    …………………………………………………………………………………….
    II – Delegado da Receita Federal do Brasil da Delegacia Especial de Pessoas Físicas no município de São Paulo; e
    …………………………………………………………………………….” (NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Carlos Alberto Freita Barreto
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