quarta-feira, janeiro 26, 2022

Instrução Técnica simplifica processo para emissão de licenciamento do Corpo de Bombeiros em Alagoas

03/10 – Sebrae / Primeira Edição
Após os trabalhos de articulação entre o Corpo de Bombeiros de Alagoas (CBMAL), a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) e o Sebrae Alagoas, foi publicada no Diário Oficial do Estado a Instrução Técnica nº 40/2013, que institui o Processo Simplificado para emissão de licenciamento do CBMAL para atividades empresariais estabelecidas em imóveis até 750 m2 e de baixo risco, ou seja, aquelas que não apresentam alto nível de perigo à integridade física da sociedade e ao meio ambiente.
Além de celeridade no licenciamento dos Microempreendedores Individuais (MEI), das Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e demais empresas com porte acima das três definições, a medida facilita o procedimento para emissão do Auto de Conformidade, documento emitido eletronicamente pelo Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas para atividades que estejam inseridas no Processo Simplificado.
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