sexta-feira, janeiro 28, 2022

Isenção de ICMS

23/07 – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) firmou dois convênios ICMS para incentivar a realização dos Jogos Olímpicos de 2016 no Brasil. Os Estados e o Distrito Federal já estão autorizados pelo órgão a importar materiais esportivos e barcos à vela para uso nas competições com isenção do imposto. Os convênios nº 54 e nº 55 foram publicados ontem no Diário Oficial da União. O de nº 54 estabelece que a isenção para embarcação à vela só vale para operações que estejam contempladas com isenção ou com alíquota reduzida a zero de Imposto de Importação e de IPI, o que depende do governo federal.
Fonte: Valor Econômico / por Fenacon
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