quinta-feira, janeiro 27, 2022

JUCEMG aprimora combate às fraudes no Registro Empresarial

Principal objetivo do NASC é evitar fraudes e proteger os cidadãos

A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, nos anos de 2019 e 2020, conseguiu conferir efetividade e dar organicidade a um núcleo criado em meados de 2016, a partir de uma iniciativa conjunta da Procuradoria da JUCEMG, que idealizou o projeto, encampado pela Secretaria Geral, o Núcleo Administrativo de Solução de Conflitos – NASC. Esta é uma instância administrativa de prevenção e combate às fraudes no Registro Empresarial ou outras hipóteses que possam ser causas instauradoras de suspensão/cancelamento de ato na esfera administrativa.

O NASC tem como público alvo o cidadão que teve o seu nome utilizado de forma fraudulenta, que tenha sua inserção em quadro societário empresarial com vício de consentimento, cotejando a existência de possível fraude. A ação de pôr fim a atos empresariais fraudulentos visa garantir maior segurança jurídica à sociedade, ao empresariado mineiro e ao Governo do Estado.

O objetivo principal do NASC é evitar as fraudes e proteger os cidadãos, além de prevenir litígios, preservando o erário público, evitando o ajuizamento de ações judiciais, o que se transforma em uma alternativa ao Poder Judiciário. Com isso, o risco de gestão é reduzido e se evita a todo custo a condenação do Estado em danos morais, a partir de uma entrega de resultados rápidos à vítima de fraude, a ponto de desestimular a judicialização de feitos.

Por Sescon MG

Portal ContNewshttp://www.portalcontnews.com.br
Informações pertinentes ao dia-a-dia dos profissionais contábeis. Notícias contábeis diárias, vídeos de eventos contábeis e conteúdos específicos para o contador!

Comentários

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Posts Relacionados

Populares

Plantão ContNews

Tem eBook pra você

eBook para DP: Produtores Rurais

eBook para DP: Produtores Rurais

spot_imgspot_img

CADASTRE-SE NA NEWS

Assine a nossa lista e receba novidades sobre o Contabilidade na TV.

OBRIGADO

POR SE INSCREVER!