17/05 – O governador Geraldo Alckmin inaugurou na quinta-feira, 16 de maio, às 10h30, um novo escritório regional da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). A unidade está localizada dentro da sede do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), na av. Tiradentes, 960 – perto da estação Armênia do Metrô.

O sindicato contava até então com um posto de serviços, que recebia os pedidos de registro de empresas e encaminhava para análise em outro escritório regional. Com a implantação da nova estrutura, o Sescon-SP passa a contar com uma equipe de técnicos da Junta Comercial, responsável pela análise singular dos pedidos de abertura, alteração e encerramento de empresas no próprio local, sem cobrar nenhum valor adicional pela praticidade. Além da economia de tempo, os usuários terão redução de custos com deslocamentos e pagamento de taxa.

Dentre os serviços prestados, o escritório fará emissão do Número de Inscrição no Registro de Empresas (Nire) com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a Inscrição Estadual da Secretaria da Fazenda, além da expedição de certidões simplificadas dos documentos arquivados, pesquisa de nomes empresariais idênticos ou semelhantes, emissão de ficha cadastral e encaminhamento de documentos para análise colegiada, requerimentos de fotocópia, certidão específica e Ficha de Breve Relato.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Luiz Carlos Quadrelli, a instalação do novo escritório na sede do Sescon-SP representa uma conquista para os profissionais de contabilidade. “As atividades da Jucesp fazem parte das atribuições diárias dos contadores, que agora passam a contar com mais essa facilidade, sem cobrança de taxa adicional para execução dos serviços prestados no local”, afirma.

Para o presidente do Sescon-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, a medida converge com as missões da entidade de excelência na prestação de serviços, simplificação e desoneração. “A abertura do posto na sede do sindicato aglutina todos os anseios do empresário da contabilidade: agilidade, qualidade nos serviços, eficiência e redução de custos”, destaca o líder setorial, frisando que este é um antigo sonho que se concretiza nesta gestão.

Via Rápida Empresa

Durante a inauguração do escritório da Jucesp no Sescon-SP, também será lançado o Via Rápida Empresa, que inicia suas atividades em cinco municípios: Catanduva, Limeira, Mogi das Cruzes, Piracicaba e São Caetano do Sul.

De acordo com o presidente da Jucesp em exercício, Alexandre Aniz, o Via Rápida Empresa está inserido na Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo. “Além dos serviços de pesquisa de viabilidade, registro empresarial e inscrições tributárias, o Via Rápida Empresa fará o licenciamento de atividades, integrando os diversos órgãos estaduais, municipais e federais em um único atendimento, facilitando a vida do empresário”, diz.

Os cinco municípios foram escolhidos para o início das operações do programa em função dos bons resultados obtidos com a implantação do Sistema Integrado de Licenciamento (SIL). Nesses locais, o prazo médio para concessão do licenciamento integrado, envolvendo a Vigilância Sanitária, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), o Corpo de Bombeiros e a prefeitura, foi reduzido de quatro meses para três dias, em média, no caso de empresas de baixo risco, que correspondem a cerca de 95% dos casos. Para as empresas com atividades de alto risco, a média é de 14 dias.

Na prática, o empreendedor desses cinco municípios não precisa mais se deslocar até a sede da Jucesp, na capital, ou aos postos e escritórios regionais. A partir de agora, o interessado deverá dirigir-se somente à unidade do Via Rápida Empresa, munido dos documentos necessários, conforme passo-a-passo a seguir:

– O usuário acessa os sites da Jucesp e da Receita Federal do Brasil, preenche e imprime os respectivos formulários para obtenção do Número de Inscrição no Registro de Empresas (Nire), do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e da Inscrição Estadual da Secretaria da Fazenda.

– Após pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), gerados pelo sistema, o interessado encaminha os formulários ao posto do Via Rápida Empresa, acompanhados do contrato social ou do requerimento de empresário, cópia do RG/CPF dos sócios ou do titular e demais documentos necessários.

– Os servidores da unidade analisam a viabilidade (instalação da atividade no local em função da Lei de Uso e Ocupação do Solo) e os documentos. Se estiver tudo de acordo, são deferidos o Nire e o CNPJ, além das demais inscrições tributárias. Em seguida é feito também o licenciamento por meio do SIL.

– Em cinco dias úteis, o usuário retira os documentos registrados e já está apto para desenvolver sua atividade empresarial.

Fonte: DCI – SP / Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia