sábado, janeiro 22, 2022

Julgamento anulado não afetará balanços

09/04 – Valor Econômico / Portal Contábil SC
A possibilidade de nulidade de julgamentos com vícios do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por conta do pagamento de propina a conselheiros, pode aumentar a quantidade de contingências divulgadas pelas empresas em notas explicativas de seus balanços, mas não deve ter, ao menos imediatamente, reflexos no lucro dos bancos e empresas envolvidas na investigação.
Há dois motivos para isso. O primeiro é que o fato de uma companhia eventualmente ter pago suborno a um conselheiro do Carf não significa, necessariamente, que a tese da empresa esteja errada e que o Fisco tenha razão.
De acordo com Julio Assis, sócio do departamento de contencioso tributário da EY, se e quando os julgamentos forem anulados, as questões voltarão a ser debatidas com o Fisco. “Não há uma reversão automática”, afirma.
O segundo fator é que a regra contábil internacional, usada no Brasil, só exige constituição de provisões para perdas em processos administrativos, ou judiciais, quando a própria empresa, amparada por seus advogados, considera a chance de derrota provável. As companhias brasileiras, especialmente as não financeiras, são bastante “otimistas” na avaliação de chance de perda em processos tributários, reservando provisões para menos de 10% dos valores em disputa com o Fisco.
Nos casos em que a vitória do contribuinte no Carf for anulada, portanto, o cenário mais provável no primeiro momento é que a companhia volte a divulgar aos acionistas a existência de um contencioso, mas sem tratar a disputa como caso perdido ­ que levaria ao reconhecimento de uma despesa de provisão, reduzindo o lucro do período.
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