domingo, janeiro 23, 2022

Justiça pune empresa por ter lista especial

09/10 – Fabiana Barreto Nunes / Agências / DCI SP / Fenacon
Por manter banco de dados com nomes de trabalhadores que ajuizaram ações trabalhistas ou testemunharam nessas ações e utilizar a chamada “lista negra” para impedi-los de obter novo emprego, a Employer Organização de Recursos Humanos Ltda. foi condenada a pagar R$ 15 mil por danos morais a um operador de máquinas. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou o argumento da empresa de que o banco de dados era sigiloso, tinha destinação diferente e era utilizado por terceiros indevidamente.
A prática é proibida por diversas leis. “Além dos ordenamentos que estabelecem os direitos trabalhistas a Constituição Federal proíbe a discriminação” comenta o advogado trabalhista Geraldo Baraldi, do escritório Baraldi e Mélega Advogados.
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