sexta-feira, janeiro 28, 2022

Lamachia destaca que os objetivos da OAB são “reduzir a sobrecarga tributária e aumentar a garantia de direitos”

15/09 – OAB Rio Grande do Sul / OAB

Caroline Tatsch – OAB/RS

O papel institucional da OAB na representação dos contribuintes foi o tema abordado pelo presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, durante o 5° Seminário Fecomércio-RS de Tributação, que ocorreu na manhã de quarta-feira (14) no Hotel Plaza São Rafael.  

A proposta do evento foi reunir grandes nomes do Direito Tributário para discutir o atual cenário de crise fiscal pelo qual passa o País e seu impacto na gestão corporativa. Entre os temas debatidos, também estavam o ajuste fiscal, a reforma tributária e os rumos do processo administrativo, com o objetivo de elucidar e alertar a sociedade gaúcha acerca dos problemas estruturais e dos cenários para o futuro.
O presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, elogiou a atuação da OAB em parceria com a entidade na suspensão de cláusula do Convênio ICMS 93/2015 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A medida cautelar foi deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5464, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Lamachia destacou que a função do Estado não é usurpar a população, mas servi-la. “A arrecadação não tem um fim em si mesma, é um instrumento de cidadania. Quem paga tem direito de receber. Os impostos devem ser direcionados para a prestação de serviços”, afirmou.
O presidente nacional da OAB ainda falou que alguns dos objetivos da OAB são reduzir a sobrecarga tributária e aumentar a garantia de direitos. “Tem importância fundamental a participação das entidades representativas da sociedade civil no aprimoramento do Estado Democrático de Direito em ações de fiscalização, propostas, cobrança, tudo em prol da cidadania”, argumentou.
Lamachia também disse que a entidade está na linha de frente na defesa dos interesses da cidadania e se mantém na luta pelo combate à corrupção e impunidade. “Realizamos diversas ações, como o lançamento do aplicativo em combate ao caixa 2; o requerimento da OAB para Anatel mudar regra que permitia limitar banda larga; e a inclusão da advocacia no Simples Nacional”, enfatizou.
Também estava presente o secretário-geral da OAB/RS, Rafael Canterji.

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